Previdência e Tesouro Renda+: qual o mais vantajoso?

O que é o Tesouro Direto Renda+?

O Tesouro Direto Renda+ é um título de dívida emitido pelo governo brasileiro direcionado à pessoa física que oferece uma rentabilidade indexada ao IPCA somada a um juro. A partir de uma data de conversão, o Renda+ paga ao detentor um valor mensal pelos próximos vinte anos.

Por exemplo, suponha que você investe no Tesouro Renda+ 2050. A conversão do Renda+ de investimento para renda ocorre sempre no dia 15 de janeiro no ano do título, neste caso, 15 de janeiro de 2050. Antes da compra do título, você será informado da rentabilidade oferecida pelo mercado; suponha que seja IPCA + 7,5% ao ano. Isso significa que se você manter o investimento até o dia da conversão em renda, o valor no futuro do título será o valor da sua compra corrigido pelo índice IPCA acumulado entre a data da sua compra até 15 de janeiro de 2050 mais 7,5% de juros anuais. A partir da data de conversão, o título pagará parcelas mensais do saldo pelos próximos 20 anos, sempre corrigindo as parcelas pela inflação mensal.

Mas o investidor paga imposto de renda (IR) na fonte sobre os pagamentos do título. A alíquota do IR depois de dois anos é igual a 15% independentemente do valor do resgate ou do prazo do título após esse período. Se o investidor precisar resgatar antecipadamente o investimento, ele pagará IR e não terá garantia da rentabilidade de IPCA+7,5%: neste caso, ele receberá a rentabilidade correspondente ao preço do mercado na data da venda, que pode ser inclusive negativa.

E um ponto muito importante para comparar com previdência: os valores investidos no Renda+ não podem ser descontados do imposto de renda.

Renda+ vs Previdência: Impostos de aplicação e resgate

E como é na previdência essa cobrança de imposto de renda? A tabela a seguir é um resumo das diferenças:

Agora vamos tentar decidir qual dos produtos acima é melhor para você.

Se você já faz a declaração do IR no modelo completo, o PGBL é a melhor opção na época que você faz aportes no investimento, você pode reduzir o seu IR com o que aportar no PGBL em até 12% da base de renda, benefício inexistente para o aporte do Renda+. No momento do resgate, se você ficar mais de 10 anos investido, a tabela de imposto regressiva da previdência é 10% que é menor que o mínimo de 15% para o Renda+. Além disso, no resgate, somente na previdência existe a possibilidade de escolher a tabela de IR entre progressiva ou regressiva. No caso da progressiva, o resgate da previdência passa a compor o IR com outras fontes de renda e pode ser até isento no ajuste anual da declaração, se sua renda total for isenta.

Se a pessoa já deposita 12% da sua renda mensal em PGBL, então o que exceder esses 12% paga menos imposto no resgate se for investido no produto VGBL ao invés do Renda+ se for mantido por mais de dez anos.

Se a pessoa faz a declaração simplificada do IR ou é isenta, então ela não tem o benefício fiscal do PGBL oferecido aos aportes. Porém, o VGBL é mais vantajoso para o investidor devido à terceira e quarta linhas da tabela acima. No VGBL, no momento do resgate, será possível escolher a tabela de tributação e compensar (ou não) os resgates do VGBL no IR anual no ano do resgate. No Renda+ não há essa opção. No VGBL, na opção de tabela regressiva, é possível obter a alíquota de 10% de IR sobre o rendimento, menor que a mínima do Renda+. Na tabela progressiva, se o investidor tiver renda total isenta, o resgate do VGBL ficará isento após o ajuste anual da declaração.

Nos planos de previdência VGBL, há um limite de aporte anual de R$ 600 mil para isenção de IOF. Se você deseja investir acima de R$ 600 mil por ano, é provável que você faça a declaração completa do IR. Caso você faça a simplificada, é provável que, se você incluir parcelas de aportes de PGBL, a declaração completa passará a ser mais vantajosa que o VGBL. Na nossa calculadora disponível aqui você pode verificar se esse é o seu caso. No caso de investimentos acima de R$ 600 mil por ano, provavelmente uma combinação simultânea de PGBL e VGBL é a melhor opção.

Renda+ vs Previdência: a transmissão

No caso de falecimento do titular, o título Renda+ entrará em inventário: a transmissão desse título ocorre somente para um herdeiro e com autorização de processo judicial. O processo exigirá os custos dos tribunais do estado onde o titular residia. Incide também um imposto para o herdeiro: o ITCMD sobre o total do saldo do título Renda+, com alíquota que varia por estado da federação (atualmente entre 2% a 8%).

Na previdência, o falecimento do titular leva a seguradora a pagar como indenização para os beneficiários do plano o saldo do investimento sem passar por inventário, sem custos jurídicos e sem incidência do ITCMD. E os beneficiários são de livre escolha do titular, não sendo obrigatoriamente os herdeiros legais.

Renda+ vs Previdência: risco de reinvestimento

Uma característica do Renda+ é que se o investidor decide ir comprando o título mês a mês, ele está sempre sujeito ao risco de reinvestimento. A rentabilidade do Renda+ muda cada dia que a pessoa busca investir no título. Os juros do mercado financeiro oferecidos no Tesouro Direto variam todos os dias de forma aleatória. Importante lembrar que, no passado, para títulos do Tesouro do Brasil indexados ao IPCA com vencimento relativamente curto de 2 anos ou menos, as taxas por meses já foram negativas, ou seja, o título daquela data para o vencimento rendeu abaixo da inflação. Isso é importante entender para planejamento: o fato de que você consegue hoje investir no Renda+ com IPCA+7,5% não garante essa rentabilidade para todas as aplicações que você fizer.

Renda+ vs Previdência: imposto na mudança de cenário

E como falamos do risco de reinvestimento acima, isso tem um aspecto importante sobre a necessidade de mudar de investimento. Suponha que você investiu no Renda+ e a taxa fica negativa, ou tão baixa que ainda somada ao IPCA seja menos atraente que CDI, ou por qualquer outra razão, você deseja migrar o investimento de títulos IPCA+ para outro investimento, como ações ou títulos atrelados a Selic. Nesse caso, você precisará pagar o imposto de renda sobre a rentabilidade na venda do título Renda+ para trocar para outro investimento. Na previdência, todavia, não incide IR na mudanças da estratégia, você pode transferir seu patrimônio entre fundos de previdência livre de imposto.

Renda+ vs Previdência: diversificação para aposentadoria

Como vimos até agora, os planos de previdência pagam menos imposto em todos os cenários comparados ao Renda+. E no item anterior levantamos um ponto importante: a incerteza do futuro. No Renda+ você concentra sua aposentadoria em um título do governo federal brasileiro e está exposto ao risco do pagamento da dívida pública do Brasil. Um mantra essencial de investimentos é: diversificar riscos é fundamental, ou seja, não concentrar seu patrimônio em uma só fonte de renda. Em previdência privada multifundos do MIO, é possível contratar simultaneamente para sua aposentadoria diversas estratégias de investimento além do Tesouro IPCA+, como títulos de empresas privadas (são os fundos de crédito privado), ações no Brasil, ações no exterior, taxas cambiais e também outros títulos públicos do governo brasileiro como os indexados a Selic. O importante é que nesse caso, como o futuro é incerto, a diversificação coloca sua previdência em vários potes com fontes de renda distintas para você não ficar com seu investimento com alta sensibilidade a um evento negativo na dívida pública do Brasil.

Renda+ vs Previdência: os custos

Na previdência privada, os custos são transparentes porque a legislação brasileira obriga os administradores de fundos de investimento a publicar no site da CVM e em seus próprios canais o valor das taxas globais cobradas pelos fundos. Estas taxas correspondem a remuneração da seguradora, do gestor de investimentos, dos distribuidores dos planos e dos administadores dos fundos. Outro aspecto interessante é que pela legislação brasileira, os prestadores de serviço de previdência tem a liberdade de reduzir essas taxas, mas para subi-las é obrigatória autorização de todos os participantes do plano de previdência. Isso na prática significa que se você investe em um fundo com taxa global de 0,40% ao ano, por lei, você pagará 0,40% ou menos até o final do seu investimento.

No Tesouro Direto Renda+ também existem taxas: a custódia do título na B3, a custódia para corretora e taxas de negociação da corretora. Para a custódia B3, no momento de publicação desse artigo, a taxa varia conforme o tempo de custódia do título:

Note que uma opção de fundo de previdência IPCA+ com taxa global abaixo de 0,50% é mais atrativa pelos primeiros 10 anos também na dimensão de custos.

Todavia, pessoas físicas não podem acessar diretamente o sistema da B3, sendo necessário abrir uma conta em uma corretora de valores mobiliários. Verifique as taxas de custódia e negociação para a corretora de sua escolha para o título Renda+. Não há garantia de manutenção destas taxas no futuro. Sobre a negociação do título (compra ou venda) incidirá taxas de corretagem. As taxas de corretagem usualmente refletem-se na taxa de compra ou venda do título. Exemplo: suponha que você busca comprar um título Renda+ 2050 e um investidor oferece vender o título dele por IPCA+7,5%, a corretora oferecerá esse título para você comprar a uma remuneração menor, digamos IPCA + 7,4%. A diferença, 0,1%, é a taxa de corretagem embutida. Raramente as taxas de negociação das corretoras são zero, e são mais altas para investidores individuais negociando pequenos valores quando comparadas ao atacado de fundos que conseguem negociar volumes maiores. Essas taxas podem ser maiores ou menores no futuro.

Renda+ vs Previdência: exemplo concreto

Vejamos um exemplo concreto: um investidor faz a declaração simplificada de IRPF e deseja investir R$ 1.000,00 hoje para aposentadoria em 2060. Vamos considerar que ele compara a) investir em um plano de previdência VGBL escolhendo o fundo MIO Vinci IPCA+ 2060 ou b) investir no Tesouro Direto Renda+ 2060. Vamos supor que ele faz esse único investimento hoje e vai converter em renda mensal em 2060, logo a correção tanto do IPCA como os juros são os mesmos para o fundo e para o Renda+, a diferença é apenas o valor de IR a ser pago sobre os rendimentos totais no futuro e os custos. Vamos assumir que as taxas de custódia dos títulos públicos assim como a taxa global do fundo MIO Vinci IPCA+ 2060 permanecerão constantes. Vamos supor que demais taxas da corretora são zero. No resgate, vamos supor que o investidor optou pela tabela regressiva do IR do VGBL.

• Juros: 6,0% a.a. constantes
• Meses até conversão em renda: 404
• Valor de aporte: R$ 1.000,00
• Conversão em renda em 15/jan de 2060

Líquido de imposto, nas condições acima a previdência rendeu 17,6% mais que o investimento no Tesouro Renda+.

Na simulação acima, o custo final do Renda+ seria menor porque, apesar de nos dez primeiros anos ser cobrado 0,50%, como o investidor manteve o recurso até o final, o custo médio decai até a taxa de custódia de 0,10%. Porém, no Renda+ o investidor deve a alíquota de 15% de IR sobre os rendimentos, enquanto no MIO Vinci IPCA+ 2060, a alíquota é 10%. Lembrando que na previdência há opção da tabela progressiva que pode reduzir ainda mais o IR em alguns casos.

Resumo final

Em suma, temos a seguinte tabela comparativa geral de planos de previdência e títulos Renda+:

Agora que você possui todas as informações relevantes, pode optar pelo caminho que faz mais sentido para você.